12 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
4. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 28666

   Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

   • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
5. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27901

   Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal

   • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal
6. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 27025

   Reabilitação Urbana

   • Reabilitação Urbana
7. AT-IV2024-08-08

   Informação vinculativa n.º 26425

   Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

   • Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS
8. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 24839

   Vendas à consignação intracomunitárias

   • Vendas à consignação intracomunitárias
9. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25269

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
10. AT-IV2020-11-09

    Informação vinculativa n.º 16574

    Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção

    • Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF
11. AT-IV2018-08-28

    Informação vinculativa n.º 13924

    Prestações de Serviços – Sujeitas e não isentas - Consultas externas, com uma contraprestação

    • Prestações de Serviços
    • Sujeitas e não isentas
    • Consultas externas, com uma contraprestação por serviços prestados, realizadas pela Universidade através do Hospital Veterinário
12. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 1818

    Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso

    • Enquadramento
    • Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal
    • disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos