32 resultados

1. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
2. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29183

   Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

   • Contrato de parceria
   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
   • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
3. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
4. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
5. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27356

   Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

   • Alojamento Local
   • remuneração do proprietário
   • taxa aplicável Emissão de fatura
6. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 21731

   Contrato de servidão predial

   • Contrato de servidão predial
7. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25255

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
   • centro de escritórios Direito à dedução
8. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
9. AT-IV2024-01-08

   Informação vinculativa n.º 21617

   SIGI - Associação em Participação

   • SIGI
   • Associação em Participação
10. AT-IV2024-01-08

    Informação vinculativa n.º 25287

    Retenção na Fonte - Remunerações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais como contrapartida

    • Retenção na Fonte
    • Remunerações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais como contrapartida da instalação e exploração de Caixas ATM naqueles estabelecimentos
11. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 22165

    Sujeitos passivos de IRC

    • Sujeitos passivos de IRC
12. AT-IV2022-01-05

    Informação vinculativa n.º 21732

    Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato

    • Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Tradição / Bem Futuro
13. AT-IV2021-07-06

    Informação vinculativa n.º 20862

    Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI.

    • Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI
14. AT-IV2021-03-30

    Informação vinculativa n.º 19666

    Taxas – Residências para estudantes.

    • Taxas
    • Residências para estudantes
15. AT-IV2020-12-21

    Informação vinculativa n.º 17590

    Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.

    • Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços
16. AT-IV2020-12-04

    Informação vinculativa n.º 18171

    Garantia bancária autónoma.

    • Garantia bancária autónoma
17. AT-IV2020-04-07

    Informação vinculativa n.º 5583

    Crédito de imposto maltês auferido por residente não habitual em Portugal, acionista

    • Crédito de imposto maltês auferido por residente não habitual em Portugal, acionista de uma sociedade maltesa, aquando da distribuição dos lucros
    • Qualificação e Tributação
18. AT-IV2019-11-13

    Informação vinculativa n.º 15224

    Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos

    • Operação sujeita e não isenta
    • Débito de encargos bancários a cliente relativos a operações de “confirming”
19. AT-IV2019-04-23

    Informação vinculativa n.º 14458

    Prestação de serviços - Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza

    • Prestação de serviços
    • Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza de quartos, ligação à internet e de televisão e …….., contraprestação de renda fixa paga mediante vencimentos periódicos mensais- Depósito-caução
20. AT-IV2018-11-13

    Informação vinculativa n.º 14369

    Taxas - Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços

    • Taxas
    • Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços indissociáveis do mesmo