13 resultados

1. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
2. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
3. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 25124

   Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

   • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
   • prestações de serviços independentes e divisíveis
4. AT-IV2018-05-16

   Informação vinculativa n.º 13432

   Localização de operações - Operações complexas - Transmissão de bens - Vendas à distância (pª

   • Localização de operações
   • Operações complexas
   • Transmissão de bens
   • Vendas à distância (pª outro EM)
   • Vendas no TN
   • Destinatário não sujeito passivo
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3109

   Prestação de Serviços de telemarketing

   • Prestação de Serviços de telemarketing
6. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2570

   Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento

   • Locação de Imóveis
   • Alojamento local temporário
   • Paredes nuas
   • Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento de tipo hoteleiro
7. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1587

   Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.

   • Operações Imobiliárias
   • enquadramento em IVA
8. AT-IV2012-11-09

   Informação vinculativa n.º 540

   Reembolso de IVA – Trabalhos preparatórios de início de actividade que não se

   • Reembolso de IVA
   • Trabalhos preparatórios de início de actividade que não se chegou a concluir
9. AT-IV2012-07-02

   Informação vinculativa n.º 2068

   Seguros – enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a

   • Seguros
   • enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros
10. AT-IV2012-01-04

    Informação vinculativa n.º 1238

    Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil

    • Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
    • componente residual de trabalhos abrangidos pelo regime
    • prestação de serviços acessórios
11. AT-IV2011-01-25

    Informação vinculativa n.º 1017

    Serviços de construção civil – montagens industriais mecânicas e electromecânicas e montagens industriais

    • Serviços de construção civil
    • montagens industriais mecânicas e electromecânicas e montagens industriais de estruturas e equipamentos
12. AT-IV2009-12-23

    Informação vinculativa n.º 1930

    Serviços de construção civil – fornecimento e montagem de cozinhas

    • Serviços de construção civil
    • fornecimento e montagem de cozinhas
13. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 91

    Locação de imóveis. Renúncia à isenção. Fundo de investimento imobiliário.

    • Locação de imóveis. Renúncia à isenção. Fundo de investimento imobiliário