625 resultados

1. AT-IV2024-04-12

   Informação vinculativa n.º 25655

   Locação de bens imóveis

   • Locação de bens imóveis
2. AT-IV2024-04-01

   Informação vinculativa n.º 25781

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
3. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
4. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25302

   Natação/Empresa Municipal

   • Natação/Empresa Municipal
5. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25325

   Formação profissional/ Escola profissional

   • Formação profissional/ Escola profissional
6. AT-IV2024-01-12

   Informação vinculativa n.º 25442

   Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts

   • Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts. Inscrições para provas de karts e de automóveis
7. AT-IV2024-01-04

   Informação vinculativa n.º 25093

   Localização e tributação de aluguer de imóvel sito fora do território nacional

   • Localização e tributação de aluguer de imóvel sito fora do território nacional
8. AT-IV2024-01-04

   Informação vinculativa n.º 25257

   Regime Especial do IVA das Agências de Viagens - Valor tributável (margem bruta

   • Regime Especial do IVA das Agências de Viagens
   • Valor tributável (margem bruta)
9. AT-IV2023-12-20

   Informação vinculativa n.º 25207

   Direito à dedução do IVA suportado nos combustíveis

   • Direito à dedução do IVA suportado nos combustíveis
10. AT-IV2023-12-18

    Informação vinculativa n.º 25073

    Prestação de Serviços de ATL por IPSS a utentes do adquirente (terceiros

    • Prestação de Serviços de ATL por IPSS a utentes do adquirente (terceiros)
    • Enquadramento da operação
11. AT-IV2023-12-07

    Informação vinculativa n.º 22177

    Hipoteca voluntária dada como contragarantia de uma garantia bancária autónoma

    • Hipoteca voluntária dada como contragarantia de uma garantia bancária autónoma
12. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24103

    Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva

    • Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
13. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 25124

    Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

    • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
    • prestações de serviços independentes e divisíveis
14. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24931

    Valor Tributável - Tarifa social

    • Valor Tributável
    • Tarifa social
15. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 25022

    Obrigatoriedade do ATCUD e enquadramento de apoio financeiro no âmbito de um

    • Obrigatoriedade do ATCUD e enquadramento de apoio financeiro no âmbito de um contrato programa "Escola de Música"
16. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24941

    Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica

    • Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica desse equipamento
17. AT-IV2023-11-06

    Informação vinculativa n.º 24073

    Contrato de Agente de Compras entre sociedade portuguesa e sueca para intermediação

    • Contrato de Agente de Compras entre sociedade portuguesa e sueca para intermediação na compra de fornecimentos para obra em país terceiro
18. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23979

    IVA – Taxas - Terapias de Oxigénoterapia Hiperbária

    • IVA
    • Taxas
    • Terapias de Oxigénoterapia Hiperbária
19. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23453

    Isenção - Atividades de apoio social com alojamento

    • Isenção
    • Atividades de apoio social com alojamento
20. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24153

    Atividades extracurriculares - Associação de direito privado.

    • Atividades extracurriculares
    • Associação de direito privado