AT-IV
Informação vinculativa n.º 17550
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias
265 resultados
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias
Tributação de rendimentos decorrentes da exploração de um estabelecimento comercial de comidas
Encargos suportados com viatura de 9 lugares no âmbito do exercício da
Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e
Suspensão de tributação – Construção – Emparcelamento de terrenos para construção – Aplicação do regime
Direito à dedução - Ao adquirente não pode ser negado o direito à
Divisão de Coisa Comum – Alteração do valor patrimonial tributário
Caução – Empreitada de Obras Públicas – Dupla Tributação
RFAI - Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas
Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta.
Garantia bancária.
Enquadramento - Cedência de viaturas para os efeitos do marketing, imprensa ou demonstração
DLRR. Reinvestimento em imóvel para arrendamento.
Direito de Superfície atribuído a titulo gratuito.
Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para
A cedência de posição contratual no âmbito de contrato de promessa de
Direito á dedução - IVA suportado nas despesas efetuadas no âmbito da atividade
Aditamento ao contrato de arrendamento celebrado pelo prazo não renovável de 29
RFAI - Aquisição de um pavilhão para fins produtivos e administrativos que tem
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos