352 resultados

1. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 25140

   Regra de inversão do sujeito passivo - aquisição de serviços de construção civil

   • Regra de inversão do sujeito passivo
   • aquisição de serviços de construção civil
2. AT-IV2024-07-05

   Informação vinculativa n.º 26678

   Diretiva Juros / Royalties

   • Diretiva Juros / Royalties
3. AT-IV2024-06-24

   Informação vinculativa n.º 26162

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
4. AT-IV2024-06-24

   Informação vinculativa n.º 26154

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
5. AT-IV2024-06-11

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º

   Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs

   • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
   • Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
6. AT-IV2024-05-21

   Informação vinculativa n.º 23443

   Alienação de imóvel por menor com aprovação do Ministério Público - reinvestimento na

   • Alienação de imóvel por menor com aprovação do Ministério Público
   • reinvestimento na nua propriedade de imóvel
7. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 26144

   Art.13º - CDT Mais-valias - Holanda

   • Art.13º
   • CDT Mais-valias
   • Holanda
8. AT-IV2024-05-10

   Informação vinculativa n.º 25360

   Retificação de faturas - transmissões intracomunitárias de bens

   • Retificação de faturas
   • transmissões intracomunitárias de bens
9. AT-IV2024-04-26

   Informação vinculativa n.º 23202

   Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

   • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI
10. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25540

    Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

    • Art.78º-A
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
11. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25624

    Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa

    • Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa
12. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25611

    Intermediação de atividades turísticas

    • Intermediação de atividades turísticas
13. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25603

    Regime especial de isenção/autoliquidação/cancelamento de reserva de alojamento

    • Regime especial de isenção/autoliquidação/cancelamento de reserva de alojamento
14. AT-IV2024-03-21

    Informação vinculativa n.º 24936

    Transparência fiscal - Dispensa de retenção na fonte - Rendimentos pagos a LLP - Elementos

    • Transparência fiscal
    • Dispensa de retenção na fonte
    • Rendimentos pagos a LLP
    • Elementos de prova
15. AT-IV2024-03-14

    Informação vinculativa n.º 25326

    Regime de Bens em Circulação - Documentos de transporte para bens destinados a

    • Regime de Bens em Circulação
    • Documentos de transporte para bens destinados a reparações
16. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 22361

    Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e

    • Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
17. AT-IV2024-02-29

    Informação vinculativa n.º 25800

    Serviços de formação online prestados por uma entidade não residente sem estabelecimento

    • Serviços de formação online prestados por uma entidade não residente sem estabelecimento estável
    • Retenção na fonte
18. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 25631

    Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal

    • Operação de fusão por incorporação
    • regime de neutralidade fiscal
19. AT-IV2024-01-29

    Informação vinculativa n.º 25027

    Tributação de um Clube desportivo - Antecipação de pagamento das prestações de um

    • Tributação de um Clube desportivo
    • Antecipação de pagamento das prestações de um Acordo (artigos 10.º e 11.º do Código do IRC)
20. AT-IV2024-01-18

    Informação vinculativa n.º 25299

    Serviços de formação de caráter imaterial e virtual adquiridos a entidades não

    • Serviços de formação de caráter imaterial e virtual adquiridos a entidades não residentes e sem estabelecimento estável em território português
    • Retenção na fonte e entrega da declaração Modelo 30