Informação vinculativa n.º 28023
Fundos de Investimento
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Fundos de Investimento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP até 2011 - litígio entre cônjuges
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Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de edifícios
Taxa de IVA - "Ovos cozidos (com e sem casca)"
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Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
Cedência de obras de Fit-out
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Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões
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Direito à dedução na aquisição de uma viatura "pick-up" com cinco
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos
IVA - Transmissão de animais para espetáculos de tauromaquia
Produção de Filmes, de Vídeos e de Programas de Televisão - Direito à