314 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 23747

   Alienação onerosa de imóvel cuja nua-propriedade foi adquirida antes de 1989

   • Alienação onerosa de imóvel cuja nua-propriedade foi adquirida antes de 1989
   • Exclusão de tributação
2. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22718

   Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na amortização do crédito para a construção

   • Alienação onerosa de HPP
   • Reinvestimento na amortização do crédito para a construção
3. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
4. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27141

   Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA

   • Autofaturação
   • n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
5. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 25895

   Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024 - Isenção de tributação em

   • Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024
   • Isenção de tributação em IRS
6. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
7. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 26995

   Reabilitação Urbana

   • Reabilitação Urbana
8. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 26667

   Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja

   • Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou
9. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 27025

   Reabilitação Urbana

   • Reabilitação Urbana
10. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26769

    Poderes de autoridade

    • Poderes de autoridade
11. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 25719

    artistas

    • artistas
12. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 27285

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
13. AT-IV2024-11-18

    Informação vinculativa n.º 26152

    RFAI - Não elegibilidade da substituição do piso dos pavilhões, na sequência do

    • RFAI
    • Não elegibilidade da substituição do piso dos pavilhões, na sequência do seu desgaste devido à intensa utilização
14. AT-IV2024-11-13

    Informação vinculativa n.º 25193

    Mecenato - Suporte documental de donativos através de guia de transporte com assinatura

    • Mecenato
    • Suporte documental de donativos através de guia de transporte com assinatura digital
15. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26511

    Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal

    • Operação de fusão inversa
    • Regime de neutralidade fiscal
16. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 25543

    Aplicação do resultado líquido dos períodos de 2022 e 2023 em reservas

    • Aplicação do resultado líquido dos períodos de 2022 e 2023 em reservas
17. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 27046

    Opção por taxa de retenção na fonte de IRS superior

    • Opção por taxa de retenção na fonte de IRS superior
18. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
19. AT-IV2024-10-14

    Informação vinculativa n.º 25173

    Criação líquida de postos de trabalho nos termos em que é definida

    • Criação líquida de postos de trabalho nos termos em que é definida na alínea a) do n.º 7 do artigo 41.º-B do EBF
20. AT-IV2024-10-14

    Informação vinculativa n.º 25251

    ICE - Elegibilidade de aumento do capital social realizado através da conversão de

    • ICE
    • Elegibilidade de aumento do capital social realizado através da conversão de créditos