Informação vinculativa n.º 29359
RBC - Emissão de documentos de transporte - instalação de equipamentos de segurança eletrónica
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Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva
Phantom shares - tributação autónoma
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação
Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.
RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT
Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não
Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024
Venda de imóvel antes afeto ao alojamento local - tributação em sede de
Residente não habitual - opção pelo englobamento dos rendimentos
Prémios de produtividade
Organismos de investimento coletivo
Qualificação como aplicações relevantes de duas âmbulâncias no âmbito da DLRR
Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.
Prémios de produtividade - isenção
Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in
Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia
Enquadramento de serviços de construção civil - Fornecimento do grupo gerador com instalação