169 resultados

1. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26404

   Regime especial agências de viagem - regime da margem

   • Regime especial agências de viagem
   • regime da margem
2. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26801

   Cisão - Transmissão de universalidade

   • Cisão
   • Transmissão de universalidade
3. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
4. AT-IV2024-08-26

   Informação vinculativa n.º 26014

   Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

   • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos
5. AT-IV2024-08-26

   Informação vinculativa n.º 26389

   Formação profissional / isenção do artigo 9.º

   • Formação profissional / isenção do artigo 9.º
6. AT-IV2024-08-09

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-B.º

   Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em

   • Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em que a atividade principal prosseguida, no período de 2022, foi a de elaboração de certificados energéticos (90%)
7. AT-IV2024-08-08

   Informação vinculativa n.º 26417

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
8. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26365

   Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.

   • Operações bancárias
   • Exploração dos jogos sociais do Estado
9. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26227

   Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito

   • Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto
10. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
11. AT-IV2024-07-25

    Informação vinculativa n.º 26314

    Programa Mais Habitação - Alienação de terreno rústico considerado como terreno destinado à

    • Programa Mais Habitação
    • Alienação de terreno rústico considerado como terreno destinado à construção pelo PDM
12. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 26246

    Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional

    • Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional-Aplicação do Regime Avulso de Exclusão previsto no Artigo 50º da Lei 56/2023 de 06/10 (Programa mais Habitação)
13. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26294

    Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

    • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
14. AT-IV2024-07-09

    Informação vinculativa n.º 26241

    Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

    • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
    • Acordo internacional celebrado com Portugal
    • Imunidade fiscal
15. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25183

    Direito à dedução - viatura de turismo

    • Direito à dedução
    • viatura de turismo
16. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25050

    Alínea 27) do artigo 9º do CIVA

    • Alínea 27) do artigo 9º do CIVA
17. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 26088

    Cedência de utilização de espaço - locação isenta

    • Cedência de utilização de espaço
    • locação isenta
18. AT-IV2024-05-23

    Informação vinculativa n.º 26402

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
    • Verba 1.1 da TGIS]
19. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25255

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
    • centro de escritórios Direito à dedução
20. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25961

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Reporte de informação à CMVM