731 resultados

1. AT-IV2012-07-02

   Informação vinculativa n.º 1713

   Direito à dedução de imposto

   • Direito à dedução de imposto
2. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1300

   Museu - Transmissão de artigos em prata, bem como o aluguer de espaços

   • Museu
   • Transmissão de artigos em prata, bem como o aluguer de espaços
3. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1427

   Destruição de resíduos das indústrias alimentares

   • Destruição de resíduos das indústrias alimentares
4. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1460

   Facturação

   • Facturação
5. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1238

   Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil

   • Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
   • componente residual de trabalhos abrangidos pelo regime
   • prestação de serviços acessórios
6. AT-IV2012-01-03

   Informação vinculativa n.º 1111

   Anexo E ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (cavilha de

   • Anexo E ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (cavilha de latão)
7. AT-IV2012-01-03

   Informação vinculativa n.º 1110

   Anexo E ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

   • Anexo E ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
8. AT-IV2012-01-03

   Informação vinculativa n.º 1164

   Dedução de bens e serviços relativos a construção e equipamento de imóvel

   • Dedução de bens e serviços relativos a construção e equipamento de imóvel destinado a museu
9. AT-IV2012-01-02

   Informação vinculativa n.º 1103

   Titularização de créditos

   • Titularização de créditos
10. AT-IV2011-07-19

    Informação vinculativa n.º 2400

    Isenção de IMI - Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo

    • Isenção de IMI
    • Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo
11. AT-IV2011-07-11

    Informação vinculativa n.º 1703

    Comunicação de contratos de arrendamento

    • Comunicação de contratos de arrendamento
12. AT-IV2011-04-26

    Informação vinculativa n.º 1470

    Caducidade do direito à liquidação e prescrição da prestação tributária

    • Caducidade do direito à liquidação e prescrição da prestação tributária
13. AT-IV2011-02-03

    Informação vinculativa n.º 565

    Cessão de Créditos

    • Cessão de Créditos
14. AT-IV2011-01-25

    Informação vinculativa n.º 1059

    Serviços de construção civil – betão pronto

    • Serviços de construção civil
    • betão pronto
15. AT-IV2011-01-25

    Informação vinculativa n.º 1849

    Cedência de posição contratual

    • Cedência de posição contratual
16. AT-IV2011-01-25

    Informação vinculativa n.º 1053

    Operações de factoring

    • Operações de factoring
17. AT-IV2011-01-07

    Informação vinculativa n.º 1638

    Transmissão de equipamentos para tratamento de águas residuais

    • Transmissão de equipamentos para tratamento de águas residuais
18. AT-IV2010-12-20

    Informação vinculativa n.º 1058

    Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008

    • Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo 13.º do CIMI
    • Declaração do modelo 1 do IMI
19. AT-IV2010-08-16

    Informação vinculativa n.º 6

    Isenção de imposto do selo prevista na parte final do n.º

    • Isenção de imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo
20. AT-IV2010-08-05

    Informação vinculativa n.º 975

    Obrigação de entrega da declaração do modelo nº 1 do IMI aquando

    • Obrigação de entrega da declaração do modelo nº 1 do IMI aquando da 1ª transmissão na vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis