655 resultados

1. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29284

   Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

   • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
2. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29420

   Taxa de IVA: empreitada de construção

   • Taxa de IVA: empreitada de construção
3. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
4. AT-IV2026-03-10

   Informação vinculativa n.º 29274

   Enquadramento fiscal de posições não passíveis de alienação

   • Enquadramento fiscal de posições não passíveis de alienação
5. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
6. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29384

   Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações

   • Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações
7. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
8. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29351

   Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

   • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
   • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
   • "operações acessórias"
10. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 28778

    Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código

    • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA
12. AT-IV2026-01-21

    Informação vinculativa n.º 28689

    Venda de imóvel por herança indivisa

    • Venda de imóvel por herança indivisa
13. AT-IV2026-01-19

    Informação vinculativa n.º 29111

    RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

    • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
    • residência fiscal CDT
14. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27057

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
15. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27058

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
16. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
17. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27352

    Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e

    • Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e FMC
18. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27384

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC
19. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27194

    Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formadores

    • Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formadores
20. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27433

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC