132 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22954

   Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local - transferência para o

   • Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local
   • transferência para o património particular
   • Herança indivisa
2. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 27048

   Empreitada de beneficiação e renovação

   • Empreitada de beneficiação e renovação
3. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
4. AT-IV2024-11-21

   Informação vinculativa n.º 27284

   Isenção na compra de prédios para revenda- requisitos - Objeto social e CAE

   • Isenção na compra de prédios para revenda- requisitos
   • Objeto social e CAE relativo à compra e venda de imóveis destinados a revenda no momento da aquisição (art.º 7.º n.º 1 do Código do IMT)
5. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
6. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26912

   Alienação de imóvel parcialmente afeto a alojamento local - Reinvestimento em imóvel afeto

   • Alienação de imóvel parcialmente afeto a alojamento local
   • Reinvestimento em imóvel afeto a HPP
7. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26629

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
8. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26352

   Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis

   • Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis
9. AT-IV2024-09-30

   Informação vinculativa n.º 26636

   Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de

   • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
10. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 22411

    Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º

    • Imposto do Selo
    • Verba 10 da TGIS
    • Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
11. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26449

    Fundos

    • Fundos
12. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26405

    Fundos

    • Fundos
13. AT-IV2024-08-08

    Informação vinculativa n.º 26437

    Verba 2.37 da Lista I

    • Verba 2.37 da Lista I
14. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
15. AT-IV2024-07-24

    Informação vinculativa n.º 25494

    Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

    • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
    • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
16. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26205

    Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento - subalínea g) da

    • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento
    • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA
17. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26318

    Regras de localização - prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na

    • Regras de localização
    • prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
18. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24918

    Intermediação atividades animação turística

    • Intermediação atividades animação turística
19. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 26222

    Fundos

    • Fundos
20. AT-IV2024-07-09

    Informação vinculativa n.º 26241

    Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

    • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
    • Acordo internacional celebrado com Portugal
    • Imunidade fiscal