Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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731 resultados

AT-IV2026-03-05
Informação vinculativa n.º 29540
Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa
- Associação sem fins lucrativos
- Projeto de natureza cultural e educativa
AT-IV2026-03-05
Informação vinculativa n.º 29552
Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
AT-IV2026-03-05
Informação vinculativa n.º 29478
Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
- Taxas
- Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
AT-IV2026-03-02
Informação vinculativa n.º 29206
Organismos de investimento coletivo
- Organismos de investimento coletivo
AT-IV2026-02-20
Informação vinculativa n.º 29331
Dispositivo médico
- Dispositivo médico
AT-IV2026-02-12
Informação vinculativa n.º 29225
Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
- Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
AT-IV2026-02-12
Informação vinculativa n.º 29350
As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou
- As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
AT-IV2026-02-12
Informação vinculativa n.º 29282
Regra de inversão - transmissão de biomassa florestal triturada
- Regra de inversão
- transmissão de biomassa florestal triturada
AT-IV2026-02-06
Informação vinculativa n.º 28026
Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de
- Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de Bens
AT-IV2026-02-06
Informação vinculativa n.º 29110
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
- Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
AT-IV2026-02-02
Informação vinculativa n.º 28845
Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos
- Licenças de Utilização de Software
- Soluções de software especializadas na área dos pagamentos automáticos e da automação de operações bancárias e de retalho
AT-IV2026-01-26
Informação vinculativa n.º 28788
Poderes de autoridade - Institutos Públicos
- Poderes de autoridade
- Institutos Públicos
AT-IV2026-01-26
Informação vinculativa n.º 29217
Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e
- Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
AT-IV2026-01-13
Informação vinculativa n.º 28432
Prémios de produtividade
- Prémios de produtividade
AT-IV2026-01-09
Informação vinculativa n.º 28667
Organismos de investimento coletivo
- Organismos de investimento coletivo
AT-IV2026-01-09
Informação vinculativa n.º 29050
Reabilitação de edifícios
- Reabilitação de edifícios
AT-IV2026-01-09
Informação vinculativa n.º 29126
Reabilitação de edifícios
- Reabilitação de edifícios
AT-IV2026-01-07
Informação vinculativa n.º 27531
Plano de opções
- Plano de opções
AT-IV2026-01-05
Informação vinculativa n.º 29253
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
AT-IV2026-01-05
Informação vinculativa n.º 29245
Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in
- Exercício e exclusões do direito à dedução
- Veículo híbrido plug-in