41 resultados

1. AT-IV2012-11-09

   Informação vinculativa n.º 324

   Cedência a título definitivo - Parte de um património de estabelecimento comercial.

   • Cedência a título definitivo
   • Parte de um património de estabelecimento comercial
2. AT-IV2011-02-08

   Informação vinculativa n.º 182

   Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria - Inaplicabilidade

   • Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria
   • Inaplicabilidade da isenção prevista no artigo referenciado
3. AT-IV2011-02-03

   Informação vinculativa n.º 396

   Aplicabilidade da isenção do imposto do selo

   • Aplicabilidade da isenção do imposto do selo
4. AT-IV2011-01-26

   Informação vinculativa n.º 2332

   Associação de estudantes

   • Associação de estudantes
5. AT-IV2011-01-26

   Informação vinculativa n.º 2158

   Facturas em língua estrangeira

   • Facturas em língua estrangeira
6. AT-IV2011-01-07

   Informação vinculativa n.º 1553

   Facturação

   • Facturação
7. AT-IV2010-08-03

   Informação vinculativa n.º 479

   Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança

   • Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança indivisa do prestador daqueles
8. AT-IV2010-08-03

   Informação vinculativa n.º 486

   Garantias das Obrigações e a Insolvência de Empresas

   • Garantias das Obrigações e a Insolvência de Empresas
9. AT-IV2010-03-30

   Informação vinculativa n.º 73

   Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação

   • Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria
   • Habitação própria situada fora do território português
10. AT-IV2009-12-23

    Informação vinculativa n.º 1625

    Acupunctura

    • Acupunctura
11. AT-IV2008-12-12

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º

    Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em

    • Comprovação da deficiência fiscalmente relevante
    • Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
12. AT-IV2008-11-26

    Ficha doutrinária — Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal

    Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI

    • Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
13. AT-IV2008-10-01

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 86.º

    Declaração de encargos com prémios de seguros de doença, dedutíveis segundo o

    • Declaração de encargos com prémios de seguros de doença, dedutíveis segundo o n.º3 do art.86º do CIRS, quando declarados pela entidade patronal
14. AT-IV2008-02-22

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 92.º

    Aplicação da limitação prevista no artigo 86º

    • Aplicação da limitação prevista no artigo 86º
15. AT-IV2008-01-18

    Informação vinculativa n.º 101

    Facturas em língua estrangeira

    • Facturas em língua estrangeira
16. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 45

    Autofacturação. Emissão em língua estrangeira.

    • Autofacturação. Emissão em língua estrangeira
17. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 67

    Sociedades de factoring - Cessão de créditos

    • Sociedades de factoring
    • Cessão de créditos
18. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 163

    Transportes intracomunitários de bens

    • Transportes intracomunitários de bens
19. AT-IV2006-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

    Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos

    • Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos no adquirente
20. AT-IV2006-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

    Plano de dedução dos prejuízos fiscais, em caso de fusões.

    • Plano de dedução dos prejuízos fiscais, em caso de fusões