286 resultados

1. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29881

   axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

   • axas
   • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29431

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
4. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29545

   Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código

   • Taxas
   • Reabilitação de edifício
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
5. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
6. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
7. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29284

   Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

   • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
8. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29420

   Taxa de IVA: empreitada de construção

   • Taxa de IVA: empreitada de construção
9. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
10. AT-IV2026-02-20

    Informação vinculativa n.º 29331

    Dispositivo médico

    • Dispositivo médico
11. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
12. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
13. AT-IV2026-02-03

    Informação vinculativa n.º 29204

    O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações

    • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio
14. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29192

    Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de

    • Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de locatário,em contrato de locação financeira imobiliária
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
17. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE - Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de

    • ICE
    • Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros)
18. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 31.º

    Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso

    • Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso (IFRS 16)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 28115

    Rendimentos prediais derivados da constituição do direito de superfície - Retenção na fonte

    • Rendimentos prediais derivados da constituição do direito de superfície
    • Retenção na fonte
20. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação