314 resultados

1. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 2028

   Locação de espaço em exposições/feiras

   • Locação de espaço em exposições/feiras
2. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 282

   Empresas Municipais

   • Empresas Municipais
3. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 60

   Empresas Municipais

   • Empresas Municipais
4. AT-IV2008-01-18

   Informação vinculativa n.º 19

   Cessão de exploração

   • Cessão de exploração
5. AT-IV2008-01-17

   Informação vinculativa n.º 49

   Locação de imóveis

   • Locação de imóveis
6. AT-IV2007-12-07

   Informação vinculativa n.º 4

   Cedência de pessoal

   • Cedência de pessoal
7. AT-IV2007-10-17

   Informação vinculativa n.º 3

   Habitação social; Habitação a custos controlados

   • Habitação social; Habitação a custos controlados
8. AT-IV2007-10-17

   Informação vinculativa n.º 1

   Empreitadas de construção

   • Empreitadas de construção
9. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Formação Profissional. Ajudas de custo.

   • Formação Profissional. Ajudas de custo
10. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Recolha de resíduos sólidos - Taxa aplicável (verba 2.20 - Lista I)

    • Recolha de resíduos sólidos
    • Taxa aplicável (verba 2.20
    • Lista I)
11. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Transmissão de estabelecimento. Direito ao trespasse e arrendamento

    • Transmissão de estabelecimento. Direito ao trespasse e arrendamento
12. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Compropriedade. Noção de sujeito passivo.

    • Compropriedade. Noção de sujeito passivo
13. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Embarcações - Construção e reparação

    • Embarcações
    • Construção e reparação
14. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Facturação por parte dos adquirentes - Direito à dedução

    • Facturação por parte dos adquirentes
    • Direito à dedução