731 resultados

1. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26227

   Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito

   • Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto
2. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26506

   Alienação de imóvel adquirido em regime prestacional com pagamento antecipado do valor

   • Alienação de imóvel adquirido em regime prestacional com pagamento antecipado do valor acordado
   • Reinvestimento
3. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26365

   Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.

   • Operações bancárias
   • Exploração dos jogos sociais do Estado
4. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26036

   Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital

   • Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco
   • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
5. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26196

   Enquadramento do produto - XX NATA UHT Spray 32%, açucarada com mascarpone e

   • Enquadramento do produto
   • XX NATA UHT Spray 32%, açucarada com mascarpone e aroma natural de baunilha
6. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26184

   Enquadramento do produto designado de "XX" nas variedades "Original Morango", "Original Baunilha

   • Enquadramento do produto designado de "XX" nas variedades "Original Morango", "Original Baunilha" e "Original Frutos Silvestres"
7. AT-IV2024-07-16

   Informação vinculativa n.º 26439

   Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA

   • Autofaturação
   • n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
8. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 25240

   Formação profissional.

   • Formação profissional
9. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26205

   Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento - subalínea g) da

   • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento
   • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA
10. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26294

    Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

    • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
11. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26318

    Regras de localização - prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na

    • Regras de localização
    • prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
12. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 26222

    Fundos

    • Fundos
13. AT-IV2024-07-09

    Informação vinculativa n.º 25820

    Empresa não residente - Transferência de mercadorias de Eslovénia para um armazém em

    • Empresa não residente
    • Transferência de mercadorias de Eslovénia para um armazém em Portugal
14. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25233

    Construção, locação e transmissão de imóvel

    • Construção, locação e transmissão de imóvel
15. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 25375

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
16. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 25377

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
17. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 25642

    Localização das prestações de serviços de programador informático

    • Localização das prestações de serviços de programador informático
18. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26162

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
19. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26154

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
20. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25633

    Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
    • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional