AT-IV
Informação vinculativa n.º 13152
Regularizações - Créditos incobráveis - Recurso a seguradora, no sentido de o credor ser
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Regularizações - Créditos incobráveis - Recurso a seguradora, no sentido de o credor ser
Acesso à informação constante das inscrições matriciais
Isenções - Transmissões de bens que se destinam a ser colocados numa zona
Regularizações – Mora no pagamento das faturas - Plano de pagamento prestacional da dívida
Regularizações – Impossibilidade de declarar extinta uma sociedade por não terem sido encontrados
Tributação de trusts.
RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
Transparência Fiscal.
Taxas - Empreitada de reabilitação urbana.
Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
RBC - DT - Remessa de mercadorias a partir de França, transportadas por via
Isenções - Outras operações não isentas - Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações
Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo.
Isenção subjetiva de Imposto do Selo.
Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Competência para
Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários.
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Isenções - Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves - Prova documental
RBC - DT - Transporte do ativo fixo tangível do próprio, para efeitos das