AT-IV
Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-A.º
Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
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Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes
Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação
Regularizações - Fusão - Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi
RBC - DT - Serviços de montagem e assistência técnica a equipamentos de frio
RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de
RBC – DT – Transporte de bens, subprodutos de origem animal, para as instalações
Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora
Redébito de despesas em cheque-oferta/voucher
Destruição de bens
Localização de operações - Transportes terrestres, operações de armazenagem e distribuição – Continente – RA
Prestação de Serviços de telemarketing
Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários
Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do
Isenções - atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …... Taxas - acupunctura
Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra
Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro
Operações intracomunitárias/países terceiros - Aeronave - Locação financeira (Lease Agreement) – (sub)locação
Direito à dedução – Aquisição, reparação manutenção e outras despesas de veiculo ligeiro
Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da