Informação vinculativa n.º 14588
Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR.
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Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR.
DLRR - atividade de construção civil - artigo 30.º do CFI.
RFAI-Aplicações relevantes (aquisição de moldes).
RFAI - elegibilidade dos investimentos realizados por uma grande empresa na região Norte
Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas.
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Amostras - Amostras (pares de sapatos) para clientes nacionais e intracomunitários, que são
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Utilização do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) para um investimento
Ampliação de Hipoteca
Prémios concurso
Inversão do sujeito passivo – A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido
Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis.
Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis
Amostras – Remessa, aos clientes, de amostras de bens que comercializa (garrafas, garrões
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Construção, instalação, realização de
Taxas - "Algas vivas destinadas à constituição de habitats e à ornamentação em
Isenções - Prestações de serviços de formação profissional - Entidades que desenvolvam ações de
Contratos de concessão: Provisão efetuada nos termos da IFRIC 12
RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade