AT-IV
Informação vinculativa n.º 28775
Despesas com Eletricidade e Água em Reabilitação de Edifício - Dedução em Sede
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Despesas com Eletricidade e Água em Reabilitação de Edifício - Dedução em Sede
Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança
Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.
Alienação onerosa de imóvel em "Propriedade Total com Andares ou Divisões Suscetíveis
Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
Artigo 10.º, n.º 23 do Código do IRS: Imóvel adquirido
Transferência onerosa de estabelecimento comercial
Gestão e valorização de resíduos
Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais
Regime Simplificado - comunicação da inexistência de faturação e cessação do regime
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a armazém
Estabelecimento estável
Fundos de investimento
IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição
Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço