374 resultados nos descritores e sumários · 378 no texto integral

1. TCONST1993-06-08só sumário

   93-0328

   Relator: BRAVO SERRA

   Constituição), pois que um recurso jurisdicional não oferece, seguramente, menos garantias que um recurso contencioso (ainda que de jurisdição plena

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
2. TCONST1996-05-22só sumário

   96-0287

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Declarada inconstitucional, com força obrigatoria, a norma em causa, apenas ha que

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
3. TCONST1995-12-05só sumário

   95-613

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de certa norma, os recursos

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
4. TCONST1995-12-05só sumário

   95-0321

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, de determinada norma, apenas cabe

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
5. TCONST1995-11-08só sumário

   95-0462

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma em

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONSTITUIÇÃO FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
6. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0326

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma com

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLDIADE
   • CONSTITUIÇÃO FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
7. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0323

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0326

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇãO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0354

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TCONST1995-10-17só sumário

    95-0322

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade de certa norma, o Tribunal

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
11. TCONST1995-09-28só sumário

    95-0272

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade "da norma constante

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIOANLIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLIDADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
12. TCONST1995-07-27só sumário

    95-0265

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 494/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
13. TCONST1995-07-06só sumário

    95-0153

    Relator: GUILHERME DA FONSECA

    I - Da garantia constitucional do direito de propriedade privada, ha-de, seguramente

    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
14. TCONST1995-07-06só sumário

    95-0055

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Dai por reproduzidos os fundamentos do Acordão n. 494/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE
15. TCONST1995-07-06só sumário

    95-0242

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
16. TCONST1995-06-27só sumário

    95-0259

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
17. TCONST1995-06-27só sumário

    95-0237

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação do Acordão n. 494/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
18. TCONST1995-06-27só sumário

    95-0206

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a Fundamentação do Acordão n. 494/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
19. TCONST1995-06-27só sumário

    95-0205

    Relator: SOUSA E BRITO

    Remete para a fundamentação constante dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
20. TCONST1995-06-27só sumário

    95-0266

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE