15 resultados nos descritores e sumários
Relator: TAVARES DA COSTA
artigo 5, n 2, do ante-projecto sobre Direito de Asilo e Estatuto dos Refugiados, apresentado pelo conselheiro juridico para Portugal, do Alto Comissariado para os Refugiados (terceira versão
Relator: TAVARES DA COSTA
projecto de lei reguladora de Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado (1 redacção), apresentado pelo Conselheiro Juridico para Portugal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ... Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, e de se definir o estatuto do refugiado politico; 2 - Para alem das soluções adoptadas com base em criterios de politica
Relator: FERREIRA RAMOS
natureza juridica a opor ao Acordo Europeu relativo a supressão de vistos para os refugiados, aberto a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de Abril
Relator: SOUTO DE MOURA
reciprocidade de tratamento pelo país de que são nacionais, se beneficiarem de estatuto de refugiado, ou lhes for deferido o pedido de asilo; 2. Segundo aquelas normas não beneficiam ... notificações a fazer, no âmbito do processo administrativo, aos candidatos à condição de refugiado
Relator: FERREIRA RAMOS
Não ha incompatibilidade entre o Acordo europeu relativo a supressão de vistos para os refugiados, aberto a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de Abril ... Agosto, que estabelece o direito de asilo e o estatuto do refugiado
Relator: FERREIRA RAMOS
texto podera acompanhar o da reserva formulada a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, ou ao Protocolo de Nova Iorque
Relator: TAVARES DA COSTA
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, a 28 de Julho de 1951, e aplicavel ao territorio de Macau; 2 - O Protocolo Adicional a Convenção, assinado em Nova
Relator: TAVARES DA COSTA
plano da actuação administrativa, ser aconselhavel uma melhor divulgação dos direitos que assistem aos refugiados e as pessoas em busca de asilo junto das autoridades policiais, designadamente as encarregadas
Relator: FERREIRA RAMOS
281/76, de 17 de Abril, quanto a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho
Relator: TAVARES DA COSTA
Funções Consulares", o "Protocolo a Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo a Protecção dos Refugiados" e o "Protocolo a Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo as Funções Consulares no dominio
Relator: TAVARES DA COSTA
texto do projecto de diploma sobre Direito de Asilo e Estatuto dos Refugiados (3 redacção) mostra-se, relativamente a versão que foi objecto de estudo do Conselho Consultivo da Procuradoria
Relator: MANUEL MATOS
1.ª Como se concluiu em anteriores informações, não se vislumbram objecções
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Tradução das Convenções da ONU - Organização das Nações Unidas - declarações/reservas.
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - A Convenção n 13 da C.I.E.C. - Convenção destinada a reduzir o
Relator: LOPES ROCHA
Termos em que se conclui pela inexistencia de obstaculos de ordem juridica