46 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral

1. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0209

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0267

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0237

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 494/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0205

   Relator: SOUSA E BRITO

   Remete para a fundamentação constante dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0266

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TCONST1995-06-22só sumário

   95-0240

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TCONST1995-06-17só sumário

   95-0264

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TCONST1995-06-07só sumário

   95-0168

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. TCONST1995-05-30só sumário

   95-0071

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TCONST1995-05-30só sumário

    94-0551

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
11. TCONST1995-04-05só sumário

    94-0265

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos n. s 262/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
12. TCONST1995-04-04só sumário

    94-0117

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Reproduz a fundamentação constante do acordão n. 262/93.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
13. TCONST1995-03-28só sumário

    95-0134

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
14. TCONST1995-03-15só sumário

    94-0559

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos n. 262/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DAS IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
15. TCONST1995-03-15só sumário

    95-0009

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os Acordãos ns. 210/93, 264/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
16. TCONST1995-03-14só sumário

    95-0069

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
17. TCONST1994-07-12só sumário

    93-0163

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - Da garantia constitucional do direito de propriedade privada ha-de extrair

    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • IMPENHORABILIDADE
18. TCONST1994-06-08só sumário

    93-0790

    Relator: ALVES CORREIA

    I - Deve considerar-se que a inconstitucionalidade foi suscitada durante o processo

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
    • EXAUSTO DOS RECURSOS ORDINARIOS
    • COLONIA
    • REMIÇÃO
19. TCONST1994-06-08só sumário

    93-0035

    Relator: ALVES CORREIA

    remete para a fundamentação constante do Acordão n. 605/92.

    • COLONIA
    • REMIÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • PROPRIEDADE PRIVADA
20. TCONST1995-10-17só sumário

    95-0354

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE