TCONSTsó sumário
89-0080
Relator: MONTEIRO DINIS
I - De harmonia com a jurisprudencia constitucional pode dizer-se que "legislação
15 resultados nos descritores e sumários
Relator: MONTEIRO DINIS
I - De harmonia com a jurisprudencia constitucional pode dizer-se que "legislação
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Em materia de remição de pensões por acidentes de trabalho o
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Em materia de remição de pensões por acidentes de trabalho o
Relator: SOUSA BRITO
I - A norma constante da alinea a) do n. 3 (conjugado com
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Ilidida a presunção de falta de participação das organizações de trabalhadores
Relator: BRAVO SERRA
I - De acordo com os artigos 55, alinea d), e 57, n
Relator: MESSIAS BENTO
I - A norma constante da alinea a) do n. 3 (conjugado com
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - Apesar de o texto constitucional não definir o que seja "legislação
Relator: ALVES CORREIA
Pelos fundamentos constantes dos Acordãos n. 662/94, 663/94 e 664/94, julga inconstitucional
Relator: RIBEIRO MENDES
Uma vez declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, não e possivel
Relator: FERNANDA PALMA
I - Tendo-se por verificado o cumprimento do dever de consulta às
Relator: RIBEIRO MENDES
Uma vez declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, não e possivel
Relator: RAUL MATEUS
I - O Tribunal Constitucional, ao apreciar e declarar a inconstitucionalidade de uma
Relator: MESSIAS BENTO
Outubro, não ficam necessariamente privados do direito a ser indemnizados pelos prejuizos eventualmente sofridos em consequencia do saneamento de que foram objecto. Tal direito a serem indemnizados ... resulte violação de direitos, liberdades e garantias ou prejuizo para outrem", consagrado no artigo 22 da Constituição. III - O direito "a retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade
Relator: ANTONIO VITORINO
I - O Regulamento Especial do Regime de Pensões de sobrevivencia de 1970