TCAScitado por 7só sumário
931/10.0BELSB
Relator: LINA COSTA
imposição do disposto no nº 3 do artigo 28º da CRP, é um conceito relativo que varia conforme o tipo de acto e as circunstâncias do caso concreto, sendo
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Relator: LINA COSTA
imposição do disposto no nº 3 do artigo 28º da CRP, é um conceito relativo que varia conforme o tipo de acto e as circunstâncias do caso concreto, sendo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
percepção e a prestação de trabalho. IV - Porque a lei exclui do conceito de rendimentos da categoria A para efeitos de IRS as ajudas de custo que não excedam
Relator: JOSE CORREIA
menos que os factos fossem aduzidos como meramente hipotéticos. XVI)- A fundamentação é um conceito relativo, variando em função do tipo concreto do acto e das circunstâncias ... base na qual aparentemente se desconsideram as provisões constituídas pelo recorrido. XXV)- O conceito de garantia referido no ponto 8 do citado Aviso abrange todo um conjunto de obrigações
Relator: Gomes Correia
seus interesses e, por isso, corresponde à ideia do contraditório e não ao conceito de participação funcional. VI)- Porque no processo de impugnação estamos em presença de um conflito entre ... versão actual, anterior art°106-l), pelo que o conceito de justiça, tal como o conceito de capacidade contributiva, por serem a transposição jurídica de axiomas éticos, não têm
Relator: Pedro Vergueiro
I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1. Está fundamentado “per relationem” o acto que assume informação que satisfaz
Relator: LURDES TOSCANO
aprovação do Regulamento de Execução 282/2011 não havia uma qualquer definição legal do conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA, sendo que a mesma ía sendo efectuada pela jurisprudência ... aplicáveis, uma vez que, como vimos, nessa data, não existia uma definição legal do conceito. II - O TJUE tem entendido apenas admitir a tributação em IVA na esfera
Relator: JOSÉ CORREIA
menos que os factos fossem aduzidos como meramente hipotéticos. V) -A fundamentação é um conceito relativo, variando em função do tipo concreto do acto e das circunstâncias ... mera participação em quaisquer jogos da Selecção não preenche, a se, esse conceito, sendo necessário para fazer operar aquela não sujeição que a impugnante apresentasse prova do referido reconhecimento
Relator: José Correia
ordenamentos fossem aplicados isoladamente. IX)- Não se verifica dupla tributação à luz dos conceitos acabados de desenvolver já que, do ponto de vista jurídico, a operação não é a mesma ... princípio ne bis in idem e que, ao contrário do que corre com o conceito de dupla tributação, não exige a identidade do sujeito pois se basta com a identidade
Relator: Dulce Manuel da Conceição Neto
estão totalmente precisados na lei, mas sim de critérios que fazem apelo a conceitos indeterminados, cujo conteúdo acaba por apelar a regras de experiência técnico-económico-contabilística a serem determinados ... decorre directamente de critérios legais bem definidos, sem margem para subjectivismo por apelo a conceitos indeterminados
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
utilização da mesma insígnia, integra o conceito de «grupo» previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho
Relator: TIAGO MIRANDA
nºs 3 e 4 do artigo 71º do CCP não são assimiláveis aos conceitos de “anteriores pareceres, informações ou propostas” aludidos no nº 1 do artigo 153º do CPA, pois
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
agente de entre aquelas que sejam adequadas. VIII - O princípio da proporcionalidade assenta no conceito de justa medida ou proibição do excesso entre os perigos que se pretendem evitar
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
discussão das “razões” ou “argumentos” invocados para concluir sobre as questões; III - O conceito de “questão”, deve ser aferido em função directa do pedido e da causa de pedir aduzidos
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
recebimento pontual de prestação, sendo certo que, a factualidade necessária ao preenchimento do referido conceito de culpa identifica-se com aquela que subjaz à correção da matéria tributável, ao próprio
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
recebimento pontual de prestação, sendo certo que, a factualidade necessária ao preenchimento do referido conceito de culpa identifica-se com aquela que subjaz à correção da matéria tributável, ao próprio
Relator: FERNANDO CHAVES
não sucede verifica-se a existência de falta de fundamentação da decisão, incluindo no conceito a sua insuficiência. III - A violação do dever de fundamentação, imposto pelo
Relator: VITAL LOPES
participações sociais. VI - Também não se compreende o pacto de não concorrência no conceito de goodwill (mesmo entendido como sinónimo de trespasse), sendo um activo separado e, diferentemente do goodwill
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falta de recebimento pontual de prestação, sendo que a factualidade necessária ao preenchimento do conceito de culpa identifica-se com aquela que subjaz à correção da matéria tributável
Relator: Ana Patrocínio
fundamentação é um conceito relativo que varia em função do tipo legal de acto a fundamentar e do contexto em que é praticado. II - No caso de pluralidade de fundamentos