Pesquisa jurídicaTogaAI

27 resultados nos descritores e sumários

  1. TCANcitado por 1só sumário

    00599/10.3BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício fundado de que também as operações comerciais ... não demonstrar a relação entre os indicadores respectivos e essas operações comerciais. II – A falta de racionalidade económica aparente das operações comerciais também não constitui indício fundado de que essas

  2. TCANcitado por 1só sumário

    01744/07.1BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    nulidade da sentença, por não especificação dos fundamentos de facto, ocorre quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal ... revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é equiparável à falta da indicação da matéria de facto

  3. TCANcitado por 1só sumário

    01550/05.8BEVIS

    Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

    todos da L.G.T.; V. A falta de registo de pessoal em obra com vínculo laboral às empresas emitentes das facturas alusivas a cedência de mão-de-obra, conjugada ... falta de registo na segurança social de trabalhadores dessas empresas, e da impossibilidade de confirmar efectivos pagamentos justificados com essas facturas, associada à verificação de que parte dessas obras

  4. TCANsó sumário

    00262/10.5BEVIS

    Relator: Ana Paula Santos

    falta de inquirição das testemunhas arroladas não consta do rol de nulidades insanáveis do art. 98º do CPPT nem constitui uma nulidade processual à luz do art. 201º e segs ... Sustentando a AT as liquidações adicionais que estão na génese dos presente autos na falta de veracidade da escrita do contribuinte impunha-se-lhe, com ao deante melhor esclareceremos

  5. TCANsó sumário

    01684/09.0BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    nulidade da sentença, por não especificação dos fundamentos de facto, ocorre quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal ... revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é equiparável à falta da indicação da matéria de facto

  7. TCASsó sumário

    4/19.0BEBJA

    Relator: VITAL LOPES

    limita unicamente a recolher indícios atinentes ao s.p. emitentes, praticamente centrados na constatada falta de adequada estrutura empresarial para a actividade declarada, mas nada refere quanto ao s.p. utilizador ... relação concreta deste com os emitentes (à excepção da falta de documentos de transporte, contextualmente justificada), não está suficientemente suportado o juízo conclusivo quanto à falsidade das facturas, nem observado

  8. TCASsó sumário

    466/17.0BEALM

    Relator: VITAL LOPES

    absoluta falta de fundamentação – e não a errada, incompleta ou insuficiente fundamentação – integra a previsão da nulidade do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo ... correspondência no art.º 125.º, n.º 1, do CPPT. II - A falta de notificação do relatório final de inspecção tributária (art.º 62.º do RCPITA) ao sujeito

  9. TCANsó sumário

    00721/08.0BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    ónus da prova da veracidade das operações tituladas por tais facturas. II - A falta de credibilidade revelada pela entidade prestadora de serviços ao sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias ... essas operações comerciais. III – Pelo que a Administração Tributária, que invoca apenas a falta de credibilidade do emitente de determinadas facturas, não demonstra que os custos correspondentes não foram efectivamente

  11. TCANsó sumário

    01484/05.6BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    ónus da prova da veracidade das operações tituladas por tais facturas. II - A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência ... essas operações comerciais. III – Pelo que a Administração Tributária, que invoca apenas a falta de credibilidade do emitente de determinadas facturas, não demonstra que os custos correspondentes não foram efectivamente

  13. TCANsó sumário

    00046/21.5BEAVR

    Relator: Tiago Miranda

    pluralidade atomística de normas constitucionais e legais, já que, devido a tais abstracção e falta de fundamentação específica, não se logra cogitar concreta, definida e inequivocamente um thema decidendum

  16. TCASsó sumário

    335/14.5BEALM

    Relator: JORGE CORTÊS

    Tendo a Autoridade Tributária recolhido indícios da falsidade das facturas e da falta de um concreto circuito económico-financeiro que as sustente ou subjaza, compete à impugnante demonstrar a efectividade

  17. TCANsó sumário

    02111/09.8BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. III – A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência

  18. TCASsó sumário

    06423/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    indiciária que conduziu a essa situação de dúvida (v.g.pagamento em numerário de quantias avultadas; falta de prova do levantamento da importância de depósito à ordem para o caixa

  19. TCASsó sumário

    06853/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    indiciária que conduziu a essa situação de dúvida (v.g.pagamento em numerário de quantias avultadas; falta de prova do levantamento da importância de depósito à ordem para o caixa