18 resultados nos descritores e sumários
Relator: RIBEIRO MENDES
constitucionalidade "durante o processo" so pode ter-se por verificado se a inconstitucionalidade houver sido invocada pelo recorrente antes de se esgotar o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre ... uniforme admite situações excepcionais em que a impugnação da constitucionalidade pode ser feita depois de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo": serão os casos contados de situações anomalas
Relator: TAVARES DA COSTA
tempo de o tribunal "a quo" sobre ela se poder pronunciar, o mesmo é dizer, antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a matéria em causa ... entanto, situações como as que, por falta de oportunidade processual antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal recorrido, se entende dever salvaguardar o direito do recurso, visto só circunstâncias
Relator: LUIS NUNES DE ALMEIDA
tribunal "a quo" ainda pudesse conhecer da questão - isto e, antes de esgotado o poder jurisdicional do juiz sobre a materia a que respeita. II - Dai que o pedido ... suscitar a questão de inconstitucionalidade; e so o sejam excepcionalmente, quando o poder jurisdicional não se esgote com a sentença, ou em alguma situação excepcional em que o interessado não
Relator: RIBEIRO MENDES
sentido funcional, isto é, a questão de inconstitucionalidade deve ser levantada antes de esgotado o poder jurisdicional do Juiz sobre a matéria a que aquela questão respeita. III - Assim, constitui
Relator: MONTEIRO DINIS
durante o processo, quando tal suscitação e feita em tempo de o tribunal recorrido poder decidir essa questão, isto e, antes de ser proferida a decisão sobre a materia ... para suscitar a questão de constitucionalidade durante o processo, isto e, antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a materia a decidir, ainda assim existira
Relator: MONTEIRO DINIS
para suscitar a questão da constitucionalidade durante o processo, isto é, antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a matéria a decidir, ainda assim existirá
Relator: RIBEIRO MENDES
levantada antes da prolação da sentença, isto é, antes de esgotado o poder jurisdicional, do juiz, por forma a permitir que este se pronuncie sobre ela; não é, pois, meio
Relator: MONTEIRO DINIS
para suscitar a questão da constitucionalidade durante o processo, isto é, antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a matéria a decidir, ainda assim existirá
Relator: TAVARES DA COSTA
juridica dos factos não se assume como onus exigivel de alegação, antes de esgotado o poder jurisdicional de cognição do tribunal "a quo" - o que vale dizer ser este
Relator: SOUSA BRITO
dimensão que perfilhe, onde estava em causa era naquela decisão, estando, apos esta, esgotado o poder jurisdicional quanto a essa questão
Relator: RIBEIRO MENDES
funcional. O mesmo e dizer, a inconstitucionalidade havera de suscitar-se antes de esgotado o poder jurisdicional do juiz sobre a materia a que respeita, entendimento que decorre do facto
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
questão de constitucionalidade tenha sido suscitada antes de se ter esgotado o poder jurisdicional da instancia recorrida visa a obtenção de uma decisão susceptivel de ser impugnada perante o Tribunal
Relator: NUNES DE ALMEIDA
tardiamente que suscitou tal questão para o Tribunal Constitucional, quando ja se esgotara o poder Jurisdicional do Supremo Tribunal de Justiça, não podendo tal questão ter-se por suscitada durante
Relator: MESSIAS BENTO
tribunal a quo ainda pudesse conhecer da questão, ou seja, antes de esgotado o poder jurisdicional do juiz sobre a materia; II - So assim não sera naquelas hipoteses, de todo
Relator: TAVARES DA COSTA
tribunal recorrido tenha dela conhecimento e possa decidir antes de esgotado o seu poder jurisdicional, o que, em regra, ocorre com a prolação da sentença ou acordão. II - So assim
Relator: RIBEIRO MENDES
tribunal "a quo" em tempo de este dela poder conhecer, ou seja, antes de esgotado o seu poder jurisdicional. III - Não e suscitada durante o processo a questão de inconstitucionalidade
Relator: MONTEIRO DINIS
atempados para suscitar a questão de inconstitucionalidade porque o poder jurisdicional do tribunal recorrido ja se encontra esgotado. Assim, dessa decisão judicial ja não cabe recurso para o Tribunal Constitucional ... invocação pelo recorrente de que a arguição de inconstitucionalidade so pode ser feita quando notificado do acordão em causa, porque so então foi confrontado com as posições que reputa
Relator: NUNES DE ALMEIDA
oportunidade de o fazer antes, ou em que o poder jurisdicional, por força de norma processual especifica, não se esgote com a decisão recorrida. O Tribunal tem considerado