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Relator: LUÍS BORGES FREITAS
perentório o prazo previsto no artigo 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A decisão recorrida não alinhou com o que peticionava o Autor
Relator: ILDA CÔCO
alterações introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respectivamente, pelo Decreto-lei n.º205/2009, de 31 de Agosto
Relator: ILDA CÔCO
Agosto, e no artigo 12.º do Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, as normas do Estatuto da Carreira Docente do Ensino
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
listas de antiguidade do pessoal docente configuram verdadeiros atos administrativos e, como tal, consolidam-se na ordem jurídica se não forem oportunamente impugnadas; I.1-Logo, andou bem o Tribunal
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de
formativa; e) Gestão coordenada dos recursos humanos; f) Incentivo à mobilidade de estudantes, de pessoal docente e investigador e de pessoal técnico, especialista e de gestão; 4/40 SUPLEMENTO ... acordos de associação ou de cooperação, para o incentivo da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico, especia- lista e de gestão e para a prossecução de parcerias
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do
I - ESTATUTOS
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo coletivo de trabalho n.º 40/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Procede à criação da Universidade Técnica do Porto
Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
série N.º 131 09-07-2026 2 — Os docentes integrados na carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico das unidades orgânicas de ensino e investigação ... carreira docente universitária os pontos e as menções obtidos em sede de avaliação do desempenho na carreira docente politécnica. 4 — O docente integrado na carreira do pessoal docente do ensino
I - ESTATUTOS
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 634/2026 Processo n.º 33/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira