DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
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Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Só ocorre falta de fundamentação de facto e/ou de
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: MARCO BORGES
I - A falta de indicação do efeito e do modo de subida
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/ Armazenistas e Retalhistas
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/ Armazenistas e Retalhistas
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O regime instituído pelo artigo 411.º do CPCivil dá lugar
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o
DIRETIVA (UE) 2026/805 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A indemnização por incapacidade temporária para o trabalho e a prestação