197 resultados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
quebra do sigilo ser requerida pela própria parte em cujo interesse a confidencialidade se estabelece reduz o peso da sua dimensão subjetiva, sem eliminar a sua dimensão objetiva e institucional
Relator: JOSÉ CRAVO
inútil se revela averiguar em que termos se aplica ou funciona o dever de confidencialidade dos advogados no país onde o mesmo está inscrito
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Acordo coletivo de trabalho n.º 40/2026 - Acordo coletivo de empregador público
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa. Depósito legal n
Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as