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Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
qual lhe permite purgar a mora e exigir a restauração do vínculo contratual após a resolução, desde que exercido até ao momento da venda executiva do imóvel. III. Uma Sociedade ... pelo que, por força do princípio da exclusividade legal da atividade bancária, não possui capacidade orgânica nem licenciamento para assumir a posição de mutuante num contrato de crédito à habitação
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos
Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz