66 resultados nos descritores e sumários · 893 no texto integral
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
resultados e é dedutível fiscalmente quando comprovadamente for indispensável para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva. Se a AT questionar validamente a indispensabilidade de certa ... cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar essa indispensabilidade
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
nºs 1 e 8 do artigo 58º do CIRC. II- Estando em causa proveitos diferidos (conta 274 do POC), tal como resulta do próprio nome, Proveitos Diferidos são aqueles ... seguintes que não aquele em que são contabilizados. Esta conta é utilizada relativamente a proveitos que sendo reconhecidos em determinado momento não estão ainda realizados, sendo os proveitos reconhecidos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
nºs 1 e 8 do artigo 58º do CIRC. II- Estando em causa proveitos diferidos (conta 274 do POC), tal como resulta do próprio nome, Proveitos Diferidos são aqueles ... seguintes que não aquele em que são contabilizados. Esta conta é utilizada relativamente a proveitos que sendo reconhecidos em determinado momento não estão ainda realizados, sendo os proveitos reconhecidos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a Fazenda Pública questionar essa indispensabilidade ... consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, destacando-se, nomeadamente
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
valor da venda efetuada intra grupo. XII – São despesas indispensáveis à realização dos proveitos aquelas que estejam relacionadas com a atividade do sujeito passivo. Não tendo a Impugnante provado (artigos ... considerar que os pagamentos dessas viagens possam ser consideradas como indispensáveis à realização dos proveitos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
constância do casamento; - pelo cônjuge administrador dentro dos seus poderes de administração; - em proveito comum do casal
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
lucros imputados no exercício em que o direito aos mesmos ocorreu; IX - Os proveitos ou ganhos e os custos ou perdas, assim como quaisquer outras variações patrimoniais decorrentes dos investimentos ... princípio da especialização dos exercícios do qual resulta a regra da imputação dos proveitos e dos custos, ganhos ou perdas, assim como das outras componentes positivas ou negativas do lucro
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
parte da matéria de facto selecionada; II – Se na acção inspectiva não foram apurados proveitos omitidos, ao terem sido acrescidos no quadro 7 da modelo 22 os valores constantes ... não permitir do mesmo passo, a dedução dos valores da conta 79 (proveitos extraordinários), relativos a “sobras de caixa”, com a motivação de ser essa a forma como o contribuinte
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
não suportados efetivamente nele, todavia emergem de operações nele realizadas; do mesmo modo, os proveitos ainda não arrecadados, mas resultantes de operações feitas durante um dado exercício, devem ... respetivo crédito, sendo que o momento em que se deve ter por ocorrido o proveito está normalmente associado ao momento da emissão do documento que o titula. IV- Acordada
Relator: VITAL LOPES
i)A presunção constante do art.º 6.º, n.º 4
Relator: VITAL LOPES
lucros (art.º 5.º, n.º 2 alínea h), do CIRS). ii) Proveitos pretensamente omitidos à contabilidade da sociedade que entraram na conta particular do sócio, não são qualificáveis ... mais, como adiantamentos sobre lucros. iii) A qualificação de tais proveitos como adiantamentos sobre lucros não prescinde da indagação dos requisitos substantivos de que depende esta figura, cujo ónus recai
Relator: ISABEL SILVA
negativa do rendimento tributável, são aqueles que, comprovadamente são indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora (art. 23º do CIRC). V) No que tange ... indispensabilidade, através da evidenciação de indícios sólidos da sua dispensabilidade “para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
longo de todo o processo. 6 – Não aceitando a Inspeção o diferimento de proveitos que o sujeito passivo imputou ao exercício de 2004, corrigindo-os para o de 2003, impõe ... concomitantemente, retire os mesmos proveitos do exercício de 2004, de forma a evitar que a mesma matéria coletável seja tributada duas vezes, em 2003 e em 2004. Não o tendo
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
CIRE está consagrada a qualificativa alicerçada na disposição dos bens do devedor em proveito pessoal ou de terceiro, censurando o ato de alienar, de transferir, de se desfazer dos bens ... gozo das respetivas utilidades e/ou da propriedade deles, de modo a que revertam em proveito pessoal daquele que dispõe dos bens do devedor ou de terceiro; iv) tal qualificativa não
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
força art.º 18.º do CIRC os proveitos e os custos, assim como outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável, são imputáveis ao exercício a que digam respeito ... princípio da especialização dos exercícios. V. No entanto, se porventura parte desses proveitos não foram recebidos dos clientes a quem foram prestados, existiam mecanismos ao dispor do sujeito passivo
Relator: ANA PESSOA
parte executada possa ter para o dono. ii) – em segundo lugar, sobre o proveito que o empreiteiro poderia tirar da obra completa e não apenas do que foi executado ... custo dos trabalhos e despesas com a execução parcial da obra, bem assim o proveito que deixou de obter
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
previsto no artigo 18.º do CIRC, traduz-se na consideração, como gasto ou proveito de determinado exercício, dos encargos ou proveitos que economicamente lhe sejam imputáveis. VIII – A consideração
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sempre culposa a insolvência do devedor que tenha disposto dos seus bens em proveito de terceiro. 3 - A verificação de qualquer uma das condutas previstas nas diversas alíneas
Relator: RUI A.S. FERREIRA
direito à dedução desse imposto nos termos gerais, desde que segregue os custos e proveitos, segundo o método de afetação real, nos termos do artigo 23º do CIVA
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
custo indispensável não tem de ser um custo que directamente implique a obtenção de proveitos. IV - Estando em causa uma obrigação assumida pela Impugnante perante um trabalhador, de natureza compensatória