17 resultados nos descritores e sumários · 658 no texto integral
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
preservassem pelo período mínimo de 3 meses, a identificação dos titulares dos contratos de Internet e determinou ainda a notificação das mesmas operadoras, para indicarem o nome e morada ... titulares dos contratos de internet associados aos IPs, ao abrigo da lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro e não ao abrigo da Lei 32/2008
Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
para suportar custos com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho - eletricidade e internet
Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através da internet
Relator: TIAGO MIRANDA
prova é ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
marido, o que aquela aceitou; - contrata com as entidades fornecedoras de electricidade, gás e internet o respetivo fornecimento; - a mesma e o seu agregado familiar passam a habitar a fracção ... preço, entrega que não estava prevista no contrato-promessa; - anuncia (a promitente-compradora) na internet que pretendia vender as fracções que tinha prometido comprar por € 150.000,00, quando havia prometido
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
não garantirem a dívida exequenda e acrescido, é disponibilizado no portal das finanças na Internet, mediante acesso restrito ao executado, ou através do órgão da execução fiscal, a informação relativa
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
consulta de anúncios de venda de imóveis, em dois sites da internet, para com base nos mesmos calcular uma média aritmética, à qual atribui o epíteto de “valor de mercado
Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino
Relator: RUI A.S. FERREIRA
familiar, a existência de consumos de água, eletricidade, serviços de comunicações (telefone fixo, telemóvel, internet) e de TV; V– Para prova da afetação do prédio a habitação própria e permanente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
intenso da culpa do Autor. VI – As expressões difamatórias que o Autor divulgou na internet, através do sistema Google, em clara violação do dever de respeito, de urbanidade
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
catedrático, da carreira docente universitária (topo da carreira), como uma consulta à Wikipédia, na internet (em http://pt.wikipedia.ora/wiki/Professor catedr%C3%Altico1 pode confirmar…”; 8.Dito de outro modo, o tribunal
Relator: JÚLIO PINTO
idade, que manipula esses sentimentos e ameaça com a divulgação de imagens, designadamente via internet, de cariz sexual que ela lhe enviou, e de a denunciar junto dos pais, para
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
redenominado; - prevê agora o crime de devassa através de meio de comunicação social, da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada; - não exige para o seu preenchimento, como
Relator: CARLA FRANCISCO
electronicamente, não conseguirá impedir os arguidos da utilização das comunicações electrónicas, através de telemóveis, internet e telefone e através da eventual participação de outros membros da sua rede de contactos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
entrega à adquirente. V – O arguido, com manha, utilizou um site na internet para anunciar a suposta venda, sabendo que imensos eram os utilizadores da plataforma usada, de âmbito mundial
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
objetivos prosseguidos pelo legislador com a criação da lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis (criada e regulada pela Portaria