61 resultados

1. PGR-CC2025-05-22

   Parecer n.º 16/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   A/2005, de 10 de outubro, além de ter abolido o subsídio de reintegração, circunscreveu a atribuição de novas subvenções aos antigos titulares de cargos políticos que reunissem os requisitos até ... 4/85, de 9 de abril, uma diminuição dos condicionalismos que eram impostos à maior parte das subvenções abonadas, seja no tocante à cumulação com pensões de reforma ou aposentação, seja

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
   • RENDIMENTO DE CAPITAL
   • LIMITES
   • FONTES DE RENDIMENTO
2. TRG2025-09-16citado por 2

   1352/19.4JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Do disposto nos artigos 128.º, n.º 1, e 145

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • OUVIR DIZER AO ARGUIDO APÓS A PRÁTICA DOS FACTOS
   • PROVA PROIBIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TCONST2025-12-18

   842/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1185/2025 Processo n.º 842/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-12-16

   1083/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1146/2025 Processo n.º 1083/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-12-16

   1072/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 1140/2025 Processo n.º 1072/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-11-24

   356/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 1110/2025 Processo n.º 356/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-11-24

   790/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 1111/2025 Processo n.º 790/2025 3 Secção Relator: Conselheira Joana

8. CAAD-T2025-11-21

   302/2025-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
9. TCONST2025-11-21

   75/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 1102/2025 Processo n.º 75/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-11-18

    157/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1099/2025 Processo n.º 157/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. CAAD-T2025-11-12

    7/2015-T

    Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

    • Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 23 de outubro de 2015
12. TCONST2025-11-05

    326/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1048/2025 Processo n.º 326/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-11-05

    297/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 1047/2025 Processo n.º 297/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TRG2025-10-30

    608/20.8T8PTL.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. A não produção de um determinado meio de prova, ou a

    • REIVINDICAÇÃO
    • DEMARCAÇÃO
    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
16. TCONST2025-10-23

    153/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 967/2025 Processo n.º 153/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-10-22

    363/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 930/2025 Processo n.º 363/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2025-10-22

    322/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 928/2025 Processo n.º 322/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2025-10-22

    448/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 931/2025[1] Processo n.º 448/2025 2.ª Secção Relator

20. TCONST2025-10-22

    330/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 929/2025[1] Processo n.º 330/2025 2.ª Secção Relator