2523/24.7T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
portar-se mal”, “este é o meu número pessoal, se der a alguém, enterro viva”, “A AA fritou a bolacha”, “caso não esteja contente agradeço que saia. faça queixa
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Relator: PAULA DO PAÇO
portar-se mal”, “este é o meu número pessoal, se der a alguém, enterro viva”, “A AA fritou a bolacha”, “caso não esteja contente agradeço que saia. faça queixa
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional
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I- Existe excesso de pronúncia sempre que o tribunal condene ou absolva
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1. A colocação de terras para nivelamento de um terreno e a
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
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1. - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas
Implementação de sistemas de controlo e deteção de fugas no caso de depósitos enterrados Portaria n.º 301/2025/1 de combustível; j) Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos
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