Pesquisa jurídicaTogaAI

38 resultados nos descritores e sumários · 171 no texto integral

  3. TCANsó sumário

    01132/23.2BEBRG

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    nós, bem, que o professor/examinado não apresenta idoneidade para o exercício de funções docentes e não docentes; A condenação do professor/Autor pela prática de 3 crimes de abuso sexual ... impõe fazer; O bloco normativo foi acatado pela Administração na situação em presença; Um docente que tenha sido condenado por abuso sexual de menores, mormente seus/suas alunos/alunas não pode permanecer

  4. TCASsó sumário

    2371/16.8BELSB.CS1

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    sido estribada na matéria assente a temporalidade ou permanência das necessidades da contratação dos docentes em apreço, conduziu a uma errada formulação por parte do Tribunal que contaminou o juízo ... regimes privado e público, viola a identificada Directiva, o que significa para os docentes dos estabelecimentos de ensino públicos estarem submetidos a uma consecutiva contratação a termo, logo imbuída

  5. TCASsó sumário

    1349/08.0BESNT

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    alterou o DL 448/79, de 13/11, e republicou em anexo o Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECD/U], prevê no Capítulo IV, com a epígrafe «concursos e provas», o regime ... resulta do probatório, trata-se de um concurso de provimento no quadro do pessoal docente do (…), de um lugar de Professor Associado…” 2.O decidido pelo tribunal a quo conformou

  6. TCASsó sumário

    174/19.7BEALM

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    pedidos dependentes deste, mormente o pagamento retroativo das diferenças salariais; II- O apelante, é docente do ensino superior, carreira especial a que, além do mais, no que se refere ... avaliação do desempenho dos docentes do ensino universitário se aplica o regime especial contido no ECDU, diploma que contêm normas próprias em face do enquadramento legal geral constante da ... (tempus

  7. TCASsó sumário

    60/19.OBEALM

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    pedidos dependentes deste, mormente o pagamento retroativo das diferenças salariais; II- O apelante, é docente do ensino superior, carreira especial a que, além do mais, no que se refere ... avaliação do desempenho dos docentes do ensino universitário se aplica o regime especial contido no ECDU, diploma que contêm normas próprias em face do enquadramento legal geral constante da LVCR

  8. TCASsó sumário

    234/15.3BELRA

    Relator: ILDA CÔCO

    triénio, previstas no mapa anexo ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, bem como no Anexo n.º2 do Decreto-lei n.º408/89 ... Novembro, são aplicáveis aos docentes com a categoria profissional de assistente, os quais apenas podem exercer funções em regime de tempo integral e transitam para a categoria remuneratória de assistente

  9. TCASsó sumário

    594/08.2BELSB

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    adjunto ser-lhe-ia devido a contar do dia em que iniciasse essas funções docentes. II. Entretanto, foi auferindo “sempre pelo índice correspondente a docente equiparado a assistente”, ou seja ... sucessivos contratos na categoria de assistente e de propor a contratação com diferente categoria docente, como aconteceu, mas tal não implicou uma obrigatoriedade em o materializar. Isto porque, propor não

  11. TCASsó sumário

    22/15.7BEFUN

    Relator: ILDA CÔCO

    decisão. III- No concurso de contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo. IV- A satisfação ... necessidades temporárias é assegurada, em primeiro lugar, pela colocação de docentes de carreira candidatos à mobilidade interna, pelo que apenas há lugar à renovação do contrato a termo resolutivo certo

  12. TCASsó sumário

    1999/07.1 BELSB

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    instância: cfr. art. 25º e art. 20° ambos do Estatuto da Carreira Docente Universitária - ECDU, aprovado pelo DL n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação ... porém, tal afirmação. A verdade é que a categoria de "professor titular" da carreira docente do sistema de ensino universitário brasileiro corresponde, no sistema do ensino superior português, à categoria