25 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRC2025-07-08só sumário

   18/12.0TXPRT-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Ministério Público cabe realizar a contagem, liquidação ou cômputo do cumprimento da pena de prisão em ordem a determinar seu termo e as datas legalmente previstas para colocação do condenado ... liberdade condicional, sendo esse cômputo controlado judicialmente pelo juiz. II - A intervenção do juiz, através da homologação da liquidação, faz com que se atribua ao acto da contagem da pena

   • CONTAGEM LIQUIDAÇÃO OU CÔMPUTO DO TEMPO DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO PARA EFEITOS DE LIBERDADE CONDICIONAL
   • HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA LIQUIDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CÔMPUTO DAS PENAS DE PRISÃO DE CUMPRIMENTO SUCESSIVO
   • EXECUÇÃO DE VÁRIAS PENAS DE PRISÃO
   • INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA QUE DEVE SER CUMPRIDA EM PRIMEIRO
   • DETERMINAÇÃO DA DATA ADMISSÍVEL PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRC2025-04-30

   6179/10.6TXLSB-T.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   não tem efeito de vinculação, in casu, com vista à alteração de um cômputo e uma liquidação de penas, que já se mostram devidamente transitados desde Agosto

   • CÔMPUTO SUCESSIVO DE PENAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONTIDA NO Nº 4 DO ARTIGO 63º DO CÓDIGO PENAL
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS DA FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
3. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 25439

   Despesas com teletrabalho - aquisição de monitor pelos trabalhadores a quem foi atribuído computador portátil pela empresa

   • Despesas com teletrabalho
   • aquisição de monitor pelos trabalhadores a quem foi atribuído computador portátil pela empresa
4. DR-I2025-10-23

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2025

   Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisi- ção de computadores de secretária, computadores de elevado desempenho, computadores portáteis e periféricos, para a Guarda Nacional Republicana

5. TRC2025-02-11só sumário

   1506/20.0T8GRD-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A jurisprudência tem-se dividido na definição temporal para o cálculo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • REEMBOLSO DO IRS
   • MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO
   • CÔMPUTO MENSAL
6. TRE2025-01-28

   3/99.6AAPNI-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Para aferição do prazo de prescrição do procedimento criminal, na determinação

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • CÔMPUTO
   • MÁXIMO DA PENA APLICÁVEL
   • DATA DA PRÁTICA DO FACTO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DO PRAZO
7. TCAS2025-01-23só sumário

   561/21.0BEALM

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   I – A norma do art. 22.º n.º 8 do CIVA

   • REEMBOLSO DE IVA
   • JUROS INDEMNIZATÓRIOS
   • MOMENTO DO TERMO FINAL DO SEU CÔMPUTO
8. TCAS2025-03-12citado por 1só sumário

   505/11.8BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   não, existir nos subsequentes exercícios, sendo, portanto potenciais, e se o seu o seu cômputo e forma de cálculo assenta, outrossim, numa realidade também ela previsional alocada a uma realidade

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • CUSTOS POTENCIAIS E PREVISIONAIS
   • DEDUTIBILIDADE FISCAL DE PROVISÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO
9. PGR-CC2025-05-22

   Parecer n.º 16/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   sociais (IAS), o que representa atualmente € 1567,50. 16.ª — Saíram, como tal, do cômputo as pensões, os rendimentos prediais e os rendimentos de capitais, que apenas a condição ... atividades privadas, no sentido de implicarem prestações de facere, circunscreve a condição suspensiva ao cômputo dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos profissionais e empresariais; por outras palavras

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
   • RENDIMENTO DE CAPITAL
   • LIMITES
   • FONTES DE RENDIMENTO
10. TRE2025-12-18

    1056/25.9T8BJA.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    aquelas forem de conhecimento oficioso. V- A demonstração da existência de determinados “ficheiros” no computador que era utilizado pelo trabalhador é uma realidade demasiado vaga para se poder concluir

    • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • VALIDADE
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • PROPORCIONALIDADE
11. TCAS2025-12-18só sumário

    1164/12.6BELRA

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    Não cumprindo os computadores entregues as especificações técnicas exigidas no Anexo A, ao Caderno de Encargos, no que respeita à exigência de apresentação de “caixa sem parafusos” e “placa gráfica

    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
12. TCAN2025-11-20só sumário

    00128/25.4BEBRG

    Relator: VITOR SALAZAR UNAS

    Não há que relevar no cômputo do prazo de suspensão da prescrição, por efeito da aplicação do disposto no artigo 100.º do CIRE, o período decorrido até à decisão

    • RECLAMAÇÃO; PRESCRIÇÃO; DECLARAÇÃO EM FALHAS; ART. 100.º CIRE
13. TCAN2025-11-06só sumário

    00348/14.7BEMDL-A

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    litígio, tal dever compreendendo o pagamento de juros indemnizatórios, se for caso disso, computados a partir do termo do prazo da execução da decisão.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º

    • EXECUÇÃO DE JULGADOS
    • ERRO DE FACTO
    • IMPUTAÇÃO DE VALORES PAGOS
14. TCAS2025-10-30só sumário

    1477/09.4BELRS

    Relator: SARA DIEGAS LOUREIRO

    quer na sua ratio legis, qualquer outro critério que permita apenas abranger e computar as despesas que sejam objeto de descontos para a Segurança Social, ou qualquer outro regime contributivo

15. TCAS2025-09-18só sumário

    2840/12.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    referido em II), não preclude, assim, a possibilidade de se demonstrar que o cômputo e a própria imputação da matéria coletável padece de erro sobre os pressupostos de facto

    • TRANSPARÊNCIA FISCAL
    • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
    • PROVA
16. TCAN2025-06-20só sumário

    00491/22.9BEAVR-S1

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    decidiu pela instauração de processo disciplinar, foi nesse dia que se iniciou o cômputo de um prazo, que então teve o seu início, que era de três anos, para

    • ORDEM DOS FARMACÊUTICOS; PROCESSO DISCIPLINAR
    • DECISÃO PUNITIVA; RESPONSBILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
17. TRC2025-05-28

    53/24.6PACVL.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    várias razões, designadamente, porque evita a deslocação ao tribunal e porque alguns computadores já não têm a funcionalidade de leitura de CD. 4 - O recorrente prescindiu de entrega de cópia

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PROCESSO SUMÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DESPROPORCIONALIDADE DAS PENAS [PRINCIPAL E ACESSÓRIA]
18. TRG2025-05-13

    928/18.1GAVNF.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    porta aberta momentaneamente para aí se introduzir ilegitimamente, furtar de uma escola os computadores da sala de informática, ou de um lar de idosos uma cadeira de rodas, e não

    • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
    • ESPAÇO FECHADO
19. TRE2025-04-09

    16/20.0T8CCH.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    está privado de patrono e, por consequência, o mesmo não pode ser computado no prazo de seis meses a que alude o nº1 do art.º 281ºdo

    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
    • PRAZO
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
    • NEGLIGÊNCIA
20. TRE2025-03-27

    476/20.0T8SSB.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    indemnização de acordo com os valores da inflação e a regra da actualização cômputo indemnizatório só é de aceitar na medida em que a consideração da inflação seja imposta

    • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
    • MORA
    • INTERPELAÇÃO
    • DEPRECIAÇÃO DO VALOR FACIAL DA MOEDA LEGÍTIMA