135 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 95/2025

    Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 477/2025/1

    Procede à alteração do Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n

  5. DR-I

    Lei n.º 73/2025

    Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos

  6. DR-I

    Lei n.º 71/2025

    Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e

  7. DR-I

    Lei n.º 69/2025

    Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos

  8. DR-I

    Portaria n.º 445/2025/1

    Portaria n.º 445/2025/1 d) Remuneração base e outras remunerações permanentes; e

  9. DR-I

    Portaria n.º 442/2025/1

    Fundo Ambiental, devendo ser elaborado um regulamento específico a ser publicitado na página de Internet deste último. 9 — As intervenções prioritárias selecionadas serão formalizadas através de contratos-programa «Floresta Azul

  10. DR-I

    Portaria n.º 437/2025/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas