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Relator: JORGE JACOB
subsídio, subvenção ou financiamento equiparável; b) Que para o efeito, isolada ou cumulativamente, forneça informações inexactas ou incompletas relativas a si ou a terceiros, relevantes para a concessão do subsídio ... obtenção do subsídio; d) A intencionalidade enganatória subjacente à conduta activa ou omissiva no fornecimento ou ocultação de informações. VI - As exigências de prevenção especial assim como as condições pessoais
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
comercial como “uma transação entre empresas ou entre empresas e entidades públicas destinada ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços contra remuneração”. III. Analisados os vínculos essenciais assumidos ... cedência de loja, afigura-se não poder ser caracterizado como transacção comercial destinada ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços contra uma remuneração, porquanto, incluindo embora uma componente
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
externo, é absolutamente inócua a qualidade de terceiro das entidades e pessoas que forneceram os elementos à A.T. pois a lei apenas dá relevância, para este concreto efeito, ao local
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
respetiva instalação elétrica, o distribuidor dela concluir ter havido violação do contrato de fornecimento de energia por fraude imputável ao consumidor e pretenda exercer o direito à interrupção do fornecimento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
determinado empreendimento, quer de uma atividade contínua; b) Execução de determinado empreendimento; c) Fornecimento a terceiros de bens, iguais ou complementares entre si, produzidos por cada um dos membros ... membros se relaciona com terceiros ou cujos membros ao fornecerem bens ou serviços a terceiros, não invocam a respetiva qualidade e o consórcio externo em que as atividades
Relator: CRISTINA DA NOVA
comercial” entre a recorrida e fornecedores estrangeiros, na medida em que dá acesso e fornece informação de bases de dados de clientes, proporciona lançamento de novos produtos, acesso ao programa ... transação devem ser identificados de forma a determinar se o sujeito passivo está a fornecer ao consumidor várias prestações de serviços principais ou uma prestação de serviço única. A jurisprudência
Inversão de sujeito passivo - Fornecimento e montagem de uma linha de produção de cenouras
Taxas - Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação urbana
Fornecimento de refeições a crianças do Jardim de Infância
Inversão de sujeito passivo - Fornecimento e montagem de equipamento sem recurso a serviços de construção civil
Relator: ANA PESSOA
Outubro dispunha no artigo 1º nº 1 “constituir violação do contrato de fornecimento de energia eléctrica qualquer procedimento fraudulento susceptível de falsear a medição da energia eléctrica consumida
Fornecimento e montagem de cortinados - Inversão do sujeito passivo de IVA, na aquisição de serviços de construção civil - Alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
Fornecimento de eletricidade através de um posto de abastecimento, sito em território nacional, por um sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável - alínea g) do n.º 1 do artigo
Prestação de serviços trabalhos de produção e embalamento quando os materiais são fornecidos pelo dono da obra
Relator: TIAGO MIRANDA
direito da Autora a obter do Réu o pagamento dos projectos por ela efectivamente fornecidos sem financiamento da EU. e dos demais serviços prestados e debitados ao Recorrente e nesta
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
406/2020, de 17/04, quis apenas abarcar a possibilidade de cessação do contrato de fornecimento de água num determinado local ocorrer, ou por denúncia, levada a cabo pelo utilizador, ou pela
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
para as fichas técnicas, no que tange às características e dimensões do produto a fornecer pela contrainteressada. III. Ainda que a ficha técnica apresentada pela contrainteressada pudesse enumerar outros elementos ... aspetos caracterizadores do bem a fornecer, a verdade é que tal amplitude de conteúdo da ficha técnica não é exigida pelo PC, mormente se concatenada esta exigência com o teor
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
documental, abrindo-se aqui três sub-hipóteses quanto ao exame daquela: a) a mesma fornece, sem mais, um critério seguro para o juiz decidir da existência e montante da dívida ... mesma fornece, apenas, um principio de prova (nomeadamente por provir dos interessados), tornando-se necessária a produção de prova pessoal para a completar, interpretar ou esclarecer, pelo que a mesma
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Atendendo a que se tratou de pagamentos em numerário e que tudo