AT-IV
Informação vinculativa n.º 24869
Taxa de IVA - aquisição de embalagens a um fornecedor Espanhol e a aquisição de produtos agrícola a fornecedor Português
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Taxa de IVA - aquisição de embalagens a um fornecedor Espanhol e a aquisição de produtos agrícola a fornecedor Português
Relator: CRISTINA DA NOVA
indiciar de modo seguro e objetivo o circuito financeiro entre a recorrente e a fornecedora GMOF, pois, da análise dos cheques permitiu-se constatar que os valores foram canalizados para ... partir daquele emitente das faturas registadas na sua contabilidade. 7-Diferentemente, quanto a outros fornecedores, a AT quedou-se pelos indícios fortes junto dos emitentes e dos elementos que voluntariamente
Relator: VITAL LOPES
englobando todo o conjunto de actos necessários à concretização de uma obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos
Serviços de análise laboratorial prestados por um fornecedor não residente em Portugal - Retenção na fonte
Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
assumem um carácter permanente, resultam dos elementos contratuais celebrados pelo cliente com a fornecedora de serviço de telecomunicações, não tendo nada a ver com dados relativos às comunicações electrónicas ... armazenamento de dados de base, designadamente, de dados de subscritor do IP pelos fornecedores de serviço, não passou a ser proibida», pois esses dados devem ser conservados, como determina
Relator: ISABEL SILVA
viagens, passeios e espetáculos, oferecidos, no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: CRISTINA DA NOVA
direito de adquirir bens ou serviços, no âmbito do qual a identidade do fornecedor, o lugar das prestações e a taxa do IVA aplicável aos bens ou serviços, são desde ... caso dos vouchers em que está definido o produto ou serviços, pela identidade do fornecedor, é possível antever aquando da emissão do documento o valor do IVA pelo que neste
Relator: SUSANA BARRETO
exercício do direito à dedução do imposto, não basta a constatação de que o fornecedor dos bens ou serviços não possuía uma estrutura empresarial adequada ao exercício da atividade, sendo ... necessário que o sujeito passivo soubesse ou tivesse obrigação de saber a situação dos fornecedores ou que com eles tivesse atuado em conluio. V - Todavia, no caso concreto, o descritivo
Relator: CRISTINA DA NOVA
cooperação comercial” entre a recorrida e fornecedores estrangeiros, na medida em que dá acesso e fornece informação de bases de dados de clientes, proporciona lançamento de novos produtos, acesso ... serviço e o contravalor recebido (no caso o aumento das vendas na esfera do fornecedor) qualquer nexo direto entre o serviço prestado e o benefício auferido pela contraparte.* * Sumário elaborado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
outro trabalhador, imputou à autora/trabalhadora – cujas funções consistiam, no essencial, em efetuar pagamentos a fornecedores, transferências bancárias para pagamento aos trabalhadores, o pagamento de impostos da empregadora, comunicando e dando
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro Estado-Membro e que, na sequência
Relator: RUI A.S.FERREIRA
fundaram a concreta qualificação e a quantificação efetuadas na decisão. II- Se, relativamente ao fornecedor, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por faturas não correspondem
Relator: TIAGO MIRANDA
Posto que a Recorrente não era empreiteira de obras públicas – era meramente produtora e fornecedora de materiais de construção, designadamente de um material excluído, para determinados trabalhos, no caderno
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
nova sociedade, que passou a assumir as encomendas de clientes e as remessas de fornecedores inerentes ao desenvolvimento daquela e única atividade comercial, justifica-se a desconsideração da personalidade coletiva
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I.Se, para dois fornecedores, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por faturas não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem
Relator: TERESA DE SOUSA
litígio emergente de um contrato de fornecimento de comunicações electrónicas em que o fornecedor pede o pagamento de determinadas quantias relacionadas com a prestação desse serviço