Pesquisa jurídicaTogaAI

32 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 372-B/2024/1

    Atualização das pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores As pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores são atualizadas de acordo com o dis- posto no artigo ... Pensões, designadamente as respeitantes à extinta Caixa de Pre- vidência do Pessoal da Casa Agrícola Santos Jorge, à Associação de Socorros Mútuos na Inabilidade, à extinta Caixa de Previdência

  4. DR-I

    Portaria n.º 368/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  5. DR-I

    Portaria n.º 369/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  6. DR-I

    Portaria n.º 370/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  7. DR-I

    Portaria n.º 371/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  8. DR-I

    Portaria n.º 372/2024/1

    Atmosfera, I. P. (IPMA) ou por associação do setor, sendo, neste caso, remetida às restantes 3/4 1.ª série N.º 253 31-12-2024 associações e organizações de produtores ... período a que diga respeito. 4 — Para efeitos do presente artigo as Associações de Pescadores devem proceder ao respetivo registo na DGRM, através da plataforma Balcão Eletrónico do Mar (Bmar

  12. DR-I

    Decreto-Lei n.º 96/2024

    Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho

  13. DR-I

    Portaria n.º 307/2024/1

    resulte de aquisições a terceiros não relacionados com o adquirente, excetuadas, neste caso, e em situações devidamente justificadas, as operações enquadráveis na sec- ção vi do presente Regulamento. Artigo ... empresas da pesca ou enquadrados em ações coletivas de associações ou orga- nizações de pescadores dirigidas a um conjunto de empresas de pesca; ii) [...] iii) [...] iv) [...] v) [...] vi) [...] vii) [...] viii