PGR-CC
Parecer n.º 27/2024
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
67 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A aplicação do regime penal especial relativo a jovens adultos (entre
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das
Decreto do Presidente da República n.º 128/2024 1/1 1.ª série
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a nulidade
Portaria n.º 314/2024/1 Objeto A presente portaria procede à quarta alteração
Relator: CARLA FRANCISCO
Em caso de revogação da suspensão provisória do processo por incumprimento pelo
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao lesado que não exerça actividade remunerada (aposentado) assistirá o direito
Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - A aplicação das medidas de promoção e proteção enunciadas no artigo
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e
Portaria n.º 299/2024/1 2 — O certificado de encarte consta de um
Portaria n.º 294/2024/1 armazéns e outras construções de apoio à atividade
Portaria n.º 291/2024/1 Em 7 de novembro de 2024. O Ministro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Para que seja praticado o crime de branqueamento, o agente tem