TRG
54/22.9T8BCL-D.G1
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Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
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ACÓRDÃO Nº 599/2024 Processo n.º 947/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
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Portaria n.º 214/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a
Relator: RUI MOURA
I- O novo art. 878º do CPC não prevê qualquer regra quanto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Portaria n.º 188/2024/1 Entrada em vigor e produção de efeitos A
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 576/2024 Processo n.º 484/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
série N.º 152 07-08-2024 o) Coordenar a política geral de privacidade, proteção de dados e cibersegurança a adotar na administração pública regional, bem como os termos
DIRETIVA (UE) 2024/1788 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO