34 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 95/2024

    Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados

  3. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 203-B/2024/1

    designação do orientador dos PPA, responsável pelo acompanhamento dos alunos. Artigo 7.º Assiduidade 1 — No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem ... estar reunidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90 % da carga horária total de cada disciplina; b) A assiduidade do aluno

  5. DR-I

    Declaração n.º 8/2024/1

    Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas