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1. TRG2023-05-25

   2901/21.3T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA DECISÃO- ARTS.º 615.º N.º 1 AL. B) E 613.º N.º 3 DO CPC
   • DILIGÊNCIA DE PROVA
   • IMPERTINÊNCIA
   • OBTENÇÃO DE DOCUMENTO EM PODER DE TERCEIRO
2. TRG2023-05-25

   1766/20.7T8VCT-G.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - As nulidades da sentença, que se encontram taxativamente previstas no art

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DEFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DE CRÉDITO DA CONTRAPARTE
3. TCONST2023-05-25

   612/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 288/2023 Processo n.º 612/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2023-05-25

   870/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 290/2023 Processo n.º 870/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2023-05-25

   1116/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 292/2023 Processo n.º 1116/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2023-05-25

   621/21

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 295/2023 Processo n.º 621/21 2.ª Secção Relator: Conselheira

7. TCONST2023-05-19

   217/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 273/2023 Processo n.º 217/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

8. TCONST2023-05-19

   227/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 274/2023 Processo n.º 227/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

9. TCONST2023-05-19

   338/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 276/2023 Processo n.º 338/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

10. TCONST2023-05-15

    29/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 260/2023 Processo n.º 29/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2023-05-12

    286/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 257/2023 Processo n.º 286/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TRG2023-05-11

    7891/19.0T8VNF-B.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    1. A decisão de facto que se limite a indicar conclusiva e

    • DECISÃO DE FACTO
    • DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • ANULAÇÃO DA DECISÃO
13. TRG2023-05-11

    400/20.0T8CHV-B.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • NEGÓCIO SIMULADO
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
    • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
14. TRE2023-05-11

    5473/21.5T8STB.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I. A deliberação social só é exigida nos casos de alienação ou

    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO
15. TCONST2023-05-11

    172/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 233/2023 Processo n.º 172/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRG2023-05-11

    2352/21.0T8VCT-A.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios

    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
    • PROVA PERICIAL INTEMPESTIVA
17. TRE2023-05-11

    115/21.1T8STR-A.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    1. No atual regime do inventário, aprovado pela Lei n.º 117/2019

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
    • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
    • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
    • ARTICULADO SUPERVENIENTE
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
18. TRG2023-05-11

    4735/21.6T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I – A parte inicial do n.º 4 do art.º 607º

    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO
    • CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
    • IMPUGNAÇÃO DELIBERAÇÃO SOCIAL
19. TCONST2023-05-11

    88/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 239/2023 Processo n.º 88/22 2.ª Secção Relator: Conselheira

20. TRG2023-05-11

    2820/21.3T8VRL.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    1. A declaração da Companhia de Seguros (na altura em que se

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • ASSUNÇÃO DA TOTAL RESPONSABILIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANO FUTURO