52 resultados

1. TCONST2023-06-07

   649/20

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 363/2023 Processo n.º 649/20 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2023-05-30

   203/2021

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 326/2023 Processo n.º 203/2021 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

3. TCONST2023-05-30

   244/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 324/2023 Processo n.º 244/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2023-05-26

   392/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 317/2023 Processo n.º 392/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2023-05-26

   198/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 312/2023 Processo n.º 198/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2023-05-26

   1263/2021

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 315/2023 Processo n.º 1263/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-05-26

   145/2021

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 314/2023 Processo n.º 145/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2023-05-25

   358/21

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 294/2023 Processo n.º 358/21 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2023-05-25

   1116/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 292/2023 Processo n.º 1116/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2023-05-25

    899/20

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 291/2023 Processo n.º 899/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2023-05-25

    870/2020

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 290/2023 Processo n.º 870/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2023-05-25

    159/2021

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 293/2023 Processo n.º 159/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2023-05-25

    612/2020

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 288/2023 Processo n.º 612/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2023-05-19

    227/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 274/2023 Processo n.º 227/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

15. TCONST2023-05-11

    10/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    efeito, pese embora a indesmentível relevância da fundamentação do raciocínio jurídico, todavia este é funcional para a decisão judiciária, pois é esta que, no fim de contas, conforma a situação ... Direito e de eficiente utilização dos recursos judiciários escassos, sob pena de gerar continuamente um interminável regressus ad infinitum de recursos judiciários. Alias, são várias as técnicas jurídicas correntes para

16. TCONST2023-05-11

    209/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    novembro de 2022, improcedeu o recurso alegando, em suma, que existia um nexo funcional entre o arrendamento e a promessa de compra e venda. Mas que, todavia, esse nexo não ... Código de Processo Civil, todavia sem êxito. 29° Assim sendo, e porque, o Recorrente continua inconformado também com a decisão proferida pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu

17. TCONST2023-05-11

    286/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 241/2023 Processo n.º 286/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2023-05-11

    711/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 242/2023 Processo n.º 711/22 2ª Secção Relatora: Conselheira Assunção

19. TCONST2023-05-11

    855/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 228/2023 Processo n.º 855/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2023-04-21

    258/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira