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acesso à Plataforma é disponibilizado: a) Nas páginas de entrada dos sítios da Internet dos operadores de comunicações eletrónicas ou nas páginas dos sítios da Internet dos operadores de comunicações ... consumidores o acesso à Plataforma de forma clara e intuitiva; b) Nos sítios da internet da DGC, da ANACOM e no portal ePortugal. Artigo 4.º Pedidos de informações contratuais
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IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
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publicitada por aviso publicado no Diário da República, bem como no respetivo sítio na Internet e ou em área de acesso ou de circulação livre das instalações do IASFA
Transição digital na educação — Subinvestimento assegurar o fornecimento de conectividade à Internet de qualidade às escolas e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
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registo é feito presencialmente, junto das entidades indicadas no sítio na Internet do IFAP, I. P. Artigo 3.º Forma e cálculo do apoio extraordinário Os beneficiários têm direito
Portaria n.º 281/2022 de 22 de novembro Sumário: Segunda alteração da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: PAULO SERAFIM
I – O especial regime atinente à suspensão da execução da pena previsto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022 Sumário: Encerra o
novembro de 2022 Pág. 9 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Numa ação de cessação de alimentos fixados judicialmente no divórcio, na qual