Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022 Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Catar. Deslocação do Presidente da República ao Catar A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23 e 25 de novembro. Aprovada em 22 de novembro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 115908469 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 226 23 de novembro de 2022 Pág. 15-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750